Lista de políticas ativas

Política completa

 

TERMOS DE USO DO AMBIENTE VIRTUAL DE APRENDIZAGEM (AVA) DO INSTITUTO ALONSO DE PSICANÁLISE

1. APRESENTAÇÃO O Instituto Alonso de Psicanálise é o criador e mantenedor do Ambiente Virtual de Aprendizagem ("AVA"), acessível pelo site www.institutoalonso.com.br, utilizado para a gestão e prestação de serviços educacionais na modalidade de ensino a distância (EAD). Este documento define as regras para acesso, uso e responsabilidades de todos os envolvidos.

2. PARTES ENVOLVIDAS

• Instituto Alonso de Psicanálise: Responsável pela gestão do AVA e pela oferta dos cursos.

• Tutores: Professores e especialistas que desenvolvem e ministram os cursos, orientando os alunos em seu aprendizado.

• Alunos: Usuários cadastrados que participam das atividades educacionais.

3. CADASTRO E ACESSO Para acessar o AVA, o aluno deve preencher corretamente o cadastro, criando login e senha. O Instituto Alonso não se responsabiliza por informações incorretas ou desatualizadas fornecidas. O compartilhamento de credenciais é proibido, sendo o aluno responsável por qualquer uso indevido de sua conta.

4. METODOLOGIA PEDAGÓGICA Os cursos oferecidos pelo Instituto Alonso de Psicanálise são desenvolvidos com base em metodologias ativas de aprendizagem, priorizando a autonomia do aluno. Os tutores disponibilizam materiais didáticos, fóruns de discussão e atividades práticas para aprimorar a experiência educacional. A interação entre alunos e tutores ocorre por meio de chats, videoconferências e feedbacks personalizados.

5. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS Os dados pessoais são protegidos conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). As informações são utilizadas exclusivamente para fins educacionais e administrativos, não sendo compartilhadas com terceiros sem autorização expressa.

6. RESPONSABILIDADES E USO ADEQUADO DO AVA Os alunos e tutores devem utilizar o AVA para fins educacionais, respeitando as normas de conduta e propriedade intelectual. É vedado:

• Compartilhar conteúdo protegido por direitos autorais sem permissão;

• Praticar atos discriminatórios, ofensivos ou ilegais;

• Comercializar ou divulgar produtos/serviços não autorizados.

7. PROPRIEDADE INTELECTUAL Todo o conteúdo do AVA é protegido por direitos autorais e de propriedade intelectual, sendo proibida sua reprodução ou distribuição sem autorização.

8. INTERRUPÇÃO OU SUSPENSÃO DE ACESSO O Instituto Alonso pode interromper ou suspender o acesso ao AVA em caso de descumprimento das regras ou por exigências legais.

9. EMISSÃO DE CERTIFICADOS Os certificados serão emitidos eletronicamente e sem custo adicional para alunos que concluírem 100% do curso. Os cursos oferecidos são de formação livre e não possuem reconhecimento do Ministério da Educação (MEC).

10. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE O Instituto Alonso não se responsabiliza por problemas de conexão, falhas técnicas ou pelo mau uso do AVA. A plataforma é oferecida no estado em que se encontra, sem garantias adicionais.

11. DISPOSIÇÕES FINAIS O Instituto Alonso pode alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, mediante aviso prévio no AVA. O uso continuado da plataforma implica na aceitação das condições revisadas.

Dúvidas podem ser encaminhadas para o suporte técnico do Instituto Alonso de Psicanálise.

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CONTRATO PARTICULAR DE AQUISIÇÃO DE CURSOS EM PSICANÁLISE

CONTRATANTE: Doravante denominado ALUNO.

CONTRATADA: INSTITUTO ALONSO DE PSICANÁLISE, CNPJ: 37.655.845/0001-25, com sede na Rua Jesus Machado Gontijo, 57 - 1º andar - Ouro Preto, Belo Horizonte (MG), doravante denominado INSTITUTO ALONSO.

Eu, CONTRATANTE, doravante denominado ALUNO, DECLARO HAVER LIDO E ESTAR CIENTE E DE ACORDO com o presente CONTRATO PARTICULAR DE AQUISIÇÃO DE CURSOS EM PSICANÁLISE, que estabelece os termos e condições para a aquisição do curso de psicanálise, conforme abaixo estipulado.

As partes acima identificadas celebram o presente contrato conforme as seguintes cláusulas e condições:

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CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente contrato tem como objeto a aquisição e realização de curso(s) em Psicanálise à distância, conforme reconhecido pelo Ministério do Trabalho e Emprego por meio da CBO nº 2515-50, que regulamenta a atividade profissional do Psicanalista no Brasil.

• §1º Os cursos oferecidos pelo INSTITUTO ALONSO são considerados cursos livres de formação profissional.

• §2º A inscrição do ALUNO no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) ocorre mediante a aquisição de cursos e a disponibilização do respectivo conteúdo.

• §3º O acesso ao primeiro seminário é liberado imediatamente após a inscrição do ALUNO. Os seminários subsequentes serão liberados progressivamente, conforme o ALUNO for cursando e sendo aprovado nos módulos anteriores.

• §4º Para conclusão de cada seminário, o ALUNO deverá cumprir todas as atividades propostas. O não cumprimento resultará na reprovação e necessidade de refazer o seminário mediante novo pagamento.

• §5º O ALUNO poderá cursar no máximo dois seminários por mês, desde que efetue o pagamento complementar correspondente.

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CLÁUSULA SEGUNDA - DA CERTIFICAÇÃO

Ao final do curso, caso tenha cumprido todos os requisitos acadêmicos e fornecido toda a documentação exigida, o ALUNO receberá certificado digital de conclusão emitido pelo INSTITUTO ALONSO.

• Parágrafo único: O certificado do curso à distância tem a mesma validade do certificado de cursos presenciais.

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CLÁUSULA TERCEIRA - DOS REQUISITOS PARA O REGISTRO NA ONP

O ALUNO que declarar ter concluído curso superior deverá anexar cópia do diploma ao portal de documentação. A falta desta comprovação poderá resultar na nulidade da inscrição sem restituição dos valores pagos.

• §1º Caso tenha concluído curso superior, o ALUNO será inscrito na ONP na categoria Sênior, podendo atuar como psicanalista, supervisor clínico e analista didático.

• §2º Caso não comprove curso superior, o ALUNO será registrado como Membro Psicanalista Pleno, podendo atuar exclusivamente na clínica.

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CLÁUSULA QUARTA - DO PAGAMENTO

O ALUNO pagará pelos serviços educacionais conforme o plano de pagamento contratado, com parcelas mensais documentadas via Nota Fiscal.

• §1º Para pagamento recorrente, as parcelas serão cobradas automaticamente. A primeira parcela deve ser quitada no ato da inscrição.

• §2º Pagamentos devem ser efetuados exclusivamente pelos meios autorizados pelo INSTITUTO ALONSO, não sendo aceitos depósitos em conta-corrente (exceto PIX identificado para a primeira parcela).

• §3º O não pagamento da parcela sujeitará o ALUNO aos encargos previstos na Cláusula Quinta.

• §4º O INSTITUTO ALONSO não se responsabiliza por falhas no envio de boletos por terceiros (provedores de e-mail, spam, etc.).

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CLÁUSULA QUINTA - DAS PENALIDADES POR INADIMPLÊNCIA

O atraso no pagamento resultará na incidência de multa de 2% sobre o valor da parcela, acrescido de juros de 0,33% ao dia.

• §1º O atraso superior a 2 parcelas resultará na suspensão do acesso ao curso.

• §2º O atraso de 3 parcelas resultará no cancelamento do curso e cobrança antecipada das parcelas vincendas.

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CLÁUSULA SEXTA - DA RESCISÃO CONTRATUAL

O ALUNO poderá rescindir este contrato a qualquer momento mediante solicitação formal via e-mail ou WhatsApp.

• §1º Nos casos de assinatura mensal recorrente, não haverá restituição de valores pagos, independente do acesso às aulas.

• §2º Se a desistência ocorrer dentro de 7 dias da contratação, o ALUNO poderá solicitar reembolso integral, conforme o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.

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CLÁUSULA SÉTIMA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

O INSTITUTO ALONSO reserva-se o direito de realizar alterações curriculares e administrativas, desde que não prejudiquem o ALUNO.

• Parágrafo único: Este contrato será automaticamente extinto ao final do curso, sem necessidade de aviso prévio.

Este contrato é firmado de forma eletrônica, tendo plena validade jurídica.

Qualquer alteração nos termos aqui estabelecidos deverá ser feita por escrito e aceita por ambas as partes.

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Por estarem de comum acordo, as partes assinam este contrato eletronicamente.

Fica eleito o foro de Belo Horizonte - MG para dirimir as dúvidas contratuais.

X Assinado Eletronicamente

ALUNO/CONTRATANTE

INSTITUTO ALONSO DE PSICANÁLISE